Browsing by Subject "Revogado"

Now showing items 1-1 of 1

  • Resolução Administrativa nº 253/2013, de 13 de novembro de 2013 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 18 nov. 2013
    Regulamenta o Programa de Assistência Pré-Escolar concedido aos dependentes de magistrados e servidores em efetivo exercício, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região. (Revogado pela RA 304/2017 de 6-11-2017)