• Resolução Administrativa nº 149/2007, de 7 de agosto de 2007 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 10 ago. 2007
    Cessa os efeitos da Resolução Administrativa nº 136/2007 e convoca a Exma. Juíza Ruth Barbosa Sampaio para atuar neste Tribunal no julgamento de processos em que funciona como relatora ou revisora, no período de 3.8 a 1.9.07.