• Resolução Administrativa n° 102/2003, de 2 de setembro de 2003 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 04 set. 2003
    Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria das Graças Machado Costa, com proventos proporcionais correspondentes a 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo de Técnico Judiciário.