• Resolução Administrativa n. 26/2013, de 30 de janeiro de 2013 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Date included: 30 jan. 2013 | Posted on: 22 mai. 2013
    Retifica parcialmente a Resolução Administrativa nº 261/2010, no que se refere aos efeitos financeiros da vantagem deferida à servidora aposentada Maria da Graça de Paula e Silva.