• Resolução Administrativa n° 63/2003, de 17 dejunho de 2003 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 24 jun. 2003
    Alterar a fundamentação legal da aposentadoria da servidora Luíza da Silva Almeida, concedida através da RA n° 25/2003, a fim de que a opção dos 70% da Função de chefe de gabinete-FC-06, seja concedida com fundamento.
  • Resolução Administrativa n° 166/2006, de 14 de novembro de 2006 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 21 nov. 2006
    Defere os pedidos de integralidade de proventos, benefícios do teto previdenciário e isenção do IRPF, formulado pela servidora aposentada Luíza da Silva Almeida.