• REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2007 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2007 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2007
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2008 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2008 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2008
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2009 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2009 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2009
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2010 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2010 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2010
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2011 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2011 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2011
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2012 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2012 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2012
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • Resolução Administrativa nº 191/2012, de 11 de outubro de 2012 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | xmlui.trt7.item-publicacao: 11 out. 2012
    Elege os magistrados que irão compor a Comissão de Uniformização da Jurisprudência do TRT 11ª Região para o biênio 2012/2014.
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2013 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2013 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2013
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2014 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2014 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2014
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • Resolução Administrativa nº 240/2014, de 1 de outubro de 2014 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | xmlui.trt7.item-publicacao: 03 out. 2014
    Elege os magistrados que irão compor a Comissão de Uniformização de Jurisprudência do TRT 11ª Região, biênio 2014/2016.
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2015 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2015 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2015
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2016 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2016 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2016
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • REVISTA TRT11ª REGIÃO - 2017 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 2017
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • SÚMULA Nº 07 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 19 dez. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 19 dez. 2018
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CAUSAS COM OBJETO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. O mero ajuizamento de reclamação anterior não atrai a prevenção do juízo, se o novo processo proposto com as mesmas partes, ...
  • SÚMULA Nº 08 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 19 dez. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 19 dez. 2018
    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. RISCO à INTEGRIDADE FÍSICA. CABIMENTO. Tem direito à indenização por dano moral o bancário que transporta valores entre postos e agências, tratando-se de atividade ...
  • SÚMULA Nº 09 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 19 dez. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 19 dez. 2018
    INADMISSIBILIADE DE RECURSO COM FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DA SENTENÇA. É inadmissível o recurso cujas razões não possuam qualquer pertinência com os fundamentos da sentença.
  • SÚMULA Nº 10 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 19 dez. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 19 dez. 2018
    MULTA RESCISÓRIA INDEVIDA NA DESPEDIDA INDIRETA. Inaplicável a multa prevista no art. 477 , § 8º., da CLT, quando reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho.
  • SÚMULA Nº 24 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 19 dez. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 19 dez. 2018
    TRABALHO DA MULHER. ART. 384 DA CLT. INTERVALO DE 15 MINUTOS. DIREITO FUNDAMENTAL. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. HORA EXTRA. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal, nos termos da decisão do ...
  • SÚMULA Nº 28 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 19 dez. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 19 dez. 2018
    NORMAS COLETIVAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CLÁUSULA DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS A TRABALHADORES CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO. Os benefícios e vantagens previstos em normas coletivas destinadas aos empregados dos ...
  • SÚMULA Nº 22 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | xmlui.trt7.item-inclusao: 19 dez. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 19 dez. 2018
    ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO em NORMA COLETIVA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS. VEDAÇÃO DA DISPENSA IMOTIVADA. Atendidos os requisitos da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, não pode o empregado ...