• Resolução Administrativa nº 97/2009, de 24 de junho de 2009 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 24 jun. 2009
    Defere o pedido de permuta formulado pelo Juiz Substituto Luciano Berenstein de Azevedo, com a juíza Elaine Pereira da Silva, da 15ª Região, determinando o cumprimento do disposto na alínea “b” do art. 19 da Resolução ...