• Resolução Administrativa nº 62/2019, de 10 de abril de 2019 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Date included: 15 abr. 2019 | Posted on: 15 abr. 2019
    Referenda o ato da Presidência que autoriza o deslocamento da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, à cidade de Brasília/DF.