• Resolução Administrativa n° 34/2003, de 6 de maio de 2003 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 09 mai. 2003
    Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Ladislau Bastos, com proventos proporcionais correspondentes a 80% (oitenta por cento) da remuneração do cargo Técnico Judiciário.