• Resolução Administrativa n° 139/2003, de 6 de novembro de 2003 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 12 nov. 2003
    Conceder a Exma. Dra. Francisca Rita Alencar, Juíza deste Tribunal, 30 (trinta) dias de férias referentes ao 1° período do exercício de 2003 para gozo de 13.01 a 11.02.2004. Deferir à ilustre magistrada, o pedido de ...