Browsing by Subject "Deferimento de pedido"

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  • Resolução Administrativa nº 81/2007, de 8 de maio de 2007 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 11 mai. 2007
    Defere o pedido formulado pelo Juiz Classista aposentado José de Barros Oliveira quanto à isenção de desconto de Imposto de Renda na Fonte, bem como isenção da contribuição previdenciária acima do dobro do limite máximo ...

  • Resolução Administrativa nº 80/2007, de 8 de maio de 2007 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 11 mai. 2007
    Defere o pedido formulado pela Exma. Juíza Maria das Graças Alecrim Marinho quanto à averbação em seus assentamentos funcionais de certificados de participação em congressos.