Browsing by Subject "Comissão de Revista do Tribunal"
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Resolução Administrativa nº 141/2004, de 5 de novembro de 2004
| Posted on: 10 nov. 2004Eleger os juízes que comporão a Comissão de Regimento Interno e a Comissão de Revista do Tribunal, para o biênio de 2004/2006, ficando as referidas comissões assim constituídas: a) Comissão de Regimento Interno: Exmos Srs. ... -
Resolução Administrativa n° 164/2006, de 14 de novembro de 2006
| Posted on: 14 nov. 2006Elege os magistrados que irão compor a Comissão do Regimento Interno e a Comissão de Revista do Tribunal.