• Resolução Administrativa nº 15/2004, de 20 de janeiro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 22 jan. 2004
    Conceder a servidora Mariolina Garcia Marques, aposentadoria voluntária, por idade, com proventos proporcionais a 19/30 (dezenove trinta avos), no cargo de de Auxiliar Judiciário, Área Serviços Gerais.