• Decisão - 0010957-33.2013.5.11.0015 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included: 02 out. 2013 | Posted on: 02 out. 2013
  • Acórdão - 0000082-49.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 23 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. Não se enquadrando o caso em nenhuma das hipóteses do art. 253 do CPC, não há falar em distribuição por dependência. Competente, portanto, é o juízo que recebeu a ação por livre distribuição.
  • Acórdão - 0010047-48.2013.5.11.0001 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 04 jun. 2014 | Posted on: 13 jun. 2014
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Processo anteriormente ajuizado e solucionado mediante Sentença, não caracteriza a prevenção do Juízo, se ajuizada outra demanda entre as mesmas partes, ...
  • Acórdão - 0000710-50.2014.5.11.0017 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 30 jul. 2014 | Posted on: 05 ago. 2014
      CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. na forma do art.104 da Lei nº 8.078/90, a ação coletiva não induz litispendência para a individual, por não haver identidade subjetiva entre as ações. ...
  • Acórdão - 0000617-17.2014.5.11.0008 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 30 jul. 2014 | Posted on: 05 ago. 2014
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Julgado o mérito de ação anterior, não há falar em prevenção, porque esgotado o ofício jurisdicional. Conflito de competência conhecido e provido.
  • Acórdão - 0011407-73.2013.5.11.0015 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 30 jul. 2014 | Posted on: 05 ago. 2014
      CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CONCILIADO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Solucionada a demanda anterior, por meio de acordo judicialmente homologado, não há falar em prevenção, porque esgotado o ofício jurisdicional. ...
  • Acórdão - 0000098-33.2014.5.11.0011 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 30 jul. 2014 | Posted on: 05 ago. 2014
      CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Celebrado acordo em ação anterior, não há falar em prevenção, porque já esgotado o ofício jurisdicional. Conflito de Competência conhecido e provido.
  • Acórdão - 0000390-09.2014.5.11.0014 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 27 ago. 2014 | Posted on: 01 set. 2014
        CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. AÇÃO COLETIVA.  A ação coletiva não induz litispendência para a individual por não haver identidade subjetiva entre as ações (art.104 da Lei nº 8.078/90). Não se configura a conexão ...
  • Acórdão - 0000317-49.2014.5.11.0010 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 27 ago. 2014 | Posted on: 01 set. 2014
      CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. Quando a ação anterior é julgada em seu mérito, não há falar em conexão, porque esgotado o ofício jurisdicional. Conflito de Competência provido.  
  • Decisão - 0001360-03.2014.5.11.0016 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included: 07 out. 2014 | Posted on: 07 out. 2014
  • Acórdão - 0011290-73.2013.5.11.0018 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 29 out. 2014 | Posted on: 03 nov. 2014
      CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. Havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido, fica caracterizada a prevenção, devendo o novo processo ser distribuído ao juízo que extinguiu sem resolução ...
  • Acórdão - 0011602-49.2013.5.11.0018 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 29 out. 2014 | Posted on: 03 nov. 2014
        CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANTERIOR JULGADA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Proferida sentença de mérito na demanda anterior, não há falar em prevenção, porque esgotado o ofício jurisdicional. Conflito de competência ...
  • Acórdão - 0001637-34.2014.5.11.0011 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 10 dez. 2014 | Posted on: 12 dez. 2014
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Solucionada a demanda anterior, na qual houve resolução do mérito, não há falar em prevenção, porque esgotado o ofício jurisdicional. Conflito de ...
  • Acórdão - 0001948-13.2014.5.11.0015 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 18 mar. 2015 | Posted on: 20 mar. 2015
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO INICIAL NA PRIMEIRA RECLAMATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. In casu, a primeira reclamatória nº 0001678-22.2014.5.11.0004 ajuizada perante o ...
  • Acórdão - 0000367-90.2014.5.11.0005 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 24 abr. 2015 | Posted on: 28 abr. 2015
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. ART. 253, II e III DO CPC. O arquivamento de ação anterior, considerando o princípio da legalidade, exige que a distribuição seja feita por dependência ao ...
  • Acórdão - 0002037-72.2014.5.11.0003 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 24 abr. 2015 | Posted on: 28 abr. 2015
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA RECLAMATÓRIA JÁ ENCERRADA POR ACORDO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. In casu, tendo em vista que a primeira reclamatória ajuizada pela reclamante contra a reclamada perante o Juízo ...
  • Acórdão - 0000148-50.2014.5.11.0014 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 24 abr. 2015 | Posted on: 28 abr. 2015
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA RECLAMATÓRIA JÁ JULGADA. INEXISTENCIA DE PREVENÇÃO. In casu, tendo em vista que a primeira reclamatória ajuizada pela reclamante contra a reclamada perante o Juízo suscitante já ...
  • Acórdão - 0000102-63.2015.5.11.0002 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 24 abr. 2015 | Posted on: 28 abr. 2015
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA RECLAMATÓRIA ENCERRADA ATRAVÉS DE ACORDO. SEGUNDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Nos termos do art. 253, II do CPC, de aplicação subsidiária, distribui-se ...
  • Acórdão - 0001661-65.2014.5.11.0010 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 24 abr. 2015 | Posted on: 28 abr. 2015
    AÇÃO INDIVIDUAL X AÇÃO COLETIVA. NÃO OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO E/OU LITISPENDENCIA. Conforme jurisprudência pacífica do Colendo TST, nos termos do arts. 81 c/c 103 e 104 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ...
  • Acórdão - 0000175-29.2015.5.11.0004 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 24 abr. 2015 | Posted on: 28 abr. 2015
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA RECLAMATÓRIA JÁ JULGADA. INEXISTENCIA DE PREVENÇÃO. In casu, tendo em vista que a primeira reclamatória ajuizada pela reclamante contra a reclamada perante o Juízo suscitante já ...