• Acórdão - 0000113-18.2013.5.11.0017 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 14 fev. 2014
    DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA BILATERAL. Evidenciada nos autos, pela análise do próprio laudo pericial cuja conclusão foi contrária à pretensão do reclamante, que o trabalho era realizado em ambiente ruidoso, ...
  • Acórdão - 0010253-38.2013.5.11.0009 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 29 abr. 2014 | Posted on: 30 abr. 2014
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  • Acórdão - 0011103-10.2013.5.11.0004 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 05 mai. 2014 | Posted on: 09 mai. 2014
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. É fato incontroverso que os trabalhadores de transporte público do Município de Manaus sofrem com as condições climáticas da Região ...
  • Acórdão - 0010259-30.2013.5.11.0014 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 05 mai. 2014 | Posted on: 09 mai. 2014
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Restando devidamente provado nos autos, através de prova técnica determinada pelo Juízo, que o reclamante realizava atividade insalubre, devido é o adicional de insalubridade.
  • Acórdão - 0011354-25.2013.5.11.0005 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 12 mai. 2014 | Posted on: 13 mai. 2014
      PRELIMINAR DE AFASTAMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL. O Direito Processual do Trabalho traz na sua estrutura a simplicidade de procedimento, a fim de ampliar a base de atuação desta Justiça Especializada e permitir o manejo ...
  • Acórdão - 0000276-98.2013.5.11.0016 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 12 mai. 2014 | Posted on: 19 mai. 2014
    DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL. NEXO CONCAUSAL. VALIDADE. Por se tratar de prova técnica, o Juiz, para se contrapor às conclusões do Perito, deve possuir fortes indícios de que o Laudo não corresponde à realidade, o que não ...
  • Acórdão - 0001805-67.2013.5.11.0012 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 12 mai. 2014 | Posted on: 19 mai. 2014
    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados viabilizar o registro da jornada de trabalho, na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação dos controles ...
  • Acórdão - 0001000-05.2013.5.11.0016 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 05 jun. 2014 | Posted on: 11 jun. 2014
    DIFERENÇA SALARIAL - COMPLEMENTO DA RMNR - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. A complementação da RMNR, paga aos empregados por força de acordo coletivo de trabalho, corresponde à diferença entre a ...
  • Acórdão - 0010949-83.2013.5.11.0006 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 24 jun. 2014 | Posted on: 26 jun. 2014
  • Acórdão - 0000623-30.2014.5.11.0006 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 23 jul. 2014 | Posted on: 30 jul. 2014
    RECURSO DA RECLAMADA. PETROLEIROS. 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO REMUNERADO. O repouso de 24 horas a cada 3 turnos trabalhados, previsto no art. 3º, inciso V, da Lei nº 5.811/72, por força da expressa determinação ...
  • Acórdão - 0000188-15.2014.5.11.0052 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 23 jul. 2014 | Posted on: 30 jul. 2014
    RECURSO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL em JUÍZO. INOCORRÊNCIA. Conforme disposto no art. 427 do CPC, o Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na ...
  • Acórdão - 0010226-64.2013.5.11.0006 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 23 jul. 2014 | Posted on: 30 jul. 2014
    RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Existência de trabalho autônomo consubstanciado em contrato de representação comercial. A subordinação jurídica, essencial à configuração do ...
  • Acórdão - 0010058-47.2013.5.11.0011 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 07 ago. 2014 | Posted on: 12 ago. 2014
    HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO-ENQUADRAMENTO NO ART. 62 DA CLT. Comprovada a existência de controle indireto da jornada de trabalho do empregado, não se encontra este subordinado à exceção ...
  • Acórdão - 0010644-58.2013.5.11.0052 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 08 ago. 2014 | Posted on: 13 ago. 2014
    APLICAÇÃO DO ARTIGO 285-A DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO.Apesar de não haver insurgência no recurso ordinário do reclamante quanto à aplicabilidade do artigo285-A, do CPC,entendo que as questões de ordem ...
  • Acórdão - 0010433-22.2013.5.11.0052 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 12 ago. 2014 | Posted on: 14 ago. 2014
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF, reconhecendo a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº ...
  • Acórdão - 0011222-62.2013.5.11.0006 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 07 ago. 2014 | Posted on: 15 ago. 2014
    INÉPCIA DA INICIAL. ART. 840, PARÁGRAFO 1º, DA CLT. Verificando-se que os pedidos formulados na inicial atendem ao disposto no art. 840, parágrafo 1º, da CLT, propiciando o desenvolvimento válido e regular do processo, ...
  • Acórdão - 0000293-30.2014.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 19 ago. 2014 | Posted on: 21 ago. 2014
    DESERÇÃO. PREENCHIMENTO COMPLETO E CORRETO DA GRU. RESPONSABILIDADE DA PARTE. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário oposto pela Reclamada, por deserção, em razão da ausência de preenchimento ...
  • Acórdão - 0010446-53.2013.5.11.0009 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 20 ago. 2014 | Posted on: 25 ago. 2014
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Comprovado que o labor contribuiu para o agravamento da doença, surge para a reclamada o dever de indenizar. Recurso conhecido não provido.
  • Acórdão - 0010114-80.2013.5.11.0011 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 19 ago. 2014 | Posted on: 26 ago. 2014
    NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA.          Não enseja nulidade processual por cerceamento de defesa o fato de o juiz não determinar a realização de nova perícia, uma vez ...
  • Acórdão - 0010562-74.2013.5.11.0004 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 14 ago. 2014 | Posted on: 26 ago. 2014
    QUEBRA DE CAIXA. FUNÇÃO GRATIFICADA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO OBSTATIVO. In casu, verificou-se que a reclamada não obteve sucesso em comprovar os fatos obstativos alegados em sua contestação ...