Browsing Transparência by Subject "Termo é a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel de propriedade da Agência Nacional de Telecomunicações localizado na Avenida Borba, 698, Bairro Cachoeirinha, Manaus/AM, cadastrado no Sistema de Patrimônio da União sob números Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) 0255.00714.500-4 e 0255.00678.500-0."