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Ata de Correição nº 135/2007
| Date included: 19 dez. 2007 | Posted on: 19 dez. 2007As Férias dos Juízes de primeira instância serão usufruídas nos períodos constantes da escala de férias anualmente elaborada pelo Presidente do Tribunal, atendida a conveniência do serviço e, sempre que possível, a de cada ...