Browsing Portarias by Subject "Prorroga, ad referendum do E. Tribunal Pleno, os efeitos da Portaria 273/2020/SCR, no que concerne à designação do Juiz Titular da 3ª VTBV para responder presencial e cumulativamente pela Titularidade da 1ª VTBV, em razão de folgas compensatórias."
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PORTARIA 14/2021/SCR, de 18/02/2021
| Date included: 18 fev. 2021 | Posted on: 18 fev. 2021Prorroga, ad referendum do E. Tribunal Pleno, os efeitos da Portaria 273/2020/SCR, no que concerne à designação do Juiz Titular da 3ª VTBV para responder presencial e cumulativamente pela Titularidade da 1ª VTBV, em razão ...