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Recomen (1)
Recomenda aos magistrados de 1º grau que atentem para a obrigatoriedade da participação do representante do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas e ações civis públicas quando ente sindical atuar na condição de substituto processual. (1)
Recomenda aos magistrados e servidores, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a utilização do posto avançado Projeto Garimpo. (1)
Recomenda aos magistrados e servidores, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sobre a necessidade de emissão de certidão acerca da inexistência de saldo em processos judiciais a serem arquivados (1)
Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que utilizem prioritariamente o rito processual previsto na CLT para realização de audiências e, apenas excepcionalmente, o rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC. (1)
Recomenda aos servidores e magistrados das Varas do Trabalho a utilização do alvará eletrônico e observação dos itens necessários para sua elaboração. (1)
Recomendação (42)
recomendação (2)
RECOMENDAÇÃO N. 3/2023-SCR Recomenda aos magistrados de 1º grau o envio ao Ministério Público do Trabalho de ações anulatórias de autos de infração do Ministério Público do Trabalho e Emprego que versem sobre nulidade de autos de infração sobre cota de aprendizes e ação de inexigibilidade de cumprimento de cota de aprendizagem. (1)
Recomendação Nº 007/2017/SCR (1)