PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
7ª Vara do Trabalho de Manaus
RTSum 0000354-46.2018.5.11.0007
AUTOR: CLAUDOVALDO FARIAS BARRETO
RÉU: IVO ALVES DO NASCIMENTO, JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Comparece o reclamante perante esta Justiça Especializada para o fim de postular, em sede de antecipação de tutela, que promova sua imediata restituição ao cargo de presidente do SETEMEAM; a imediata restituição da posse da sede do SETEMEAM neste ato representado por seu presidente, o reclamante, com a expedição do competente Mandado Judicial, a ser cumprido por oficial de Justiça, autorizando o arrombamento e substituição de cadeados e fechaduras da sede do sindicato, com o devido uso de força policial e demais meios que V. Exa. julgar necessário para o devido cumprimento integral da ordem judicial.

O reclamante informa que foi regularmente eleito para o cargo de Presidente do Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores de Estivas de Minérios do Estado do Amazonas em 10/10/2014, para o quadriênio 2014/2018.

Contudo, em 04 de Outubro de 2017, mesmo sem autorização da diretoria do sindicato, ou mesmo, sem ordem judicial alguma, a junta governativa, liderada pelo SR. IVO ALVES DO NASCIMENTO, arrombou os cadeados que trancavam os portões da sede do sindicato, realizou ilegitimamente uma Assembleia Extraordinária, destituiu a diretoria do sindicato, formou uma junta governativa para administrar o sindicato e trocou os cadeados.

É o Relatório.

Para análise do pedido de antecipação de tutela impõe-se, entretanto, verificar o que dispõe o art. 300, do CPC/15:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1oPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

§ 2oA tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

§ 3oA tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Assim, são pressupostos de admissibilidade da antecipação da tutela:

a) probabilidade do direito;

b) perigo de dano;

c) risco ao resultado útil do processo.

Na ação em exame, do exposto pela autora, verifico que sua pretensão não pode ser objeto de análise em sede de tutela antecipada, pois no presente caso é necessária dilação probatória para verificar se houve mesmo a realização o fato relatado e se a assembleia extraordinária realizada em 04 de Outubro de 2017 é ilegítima.

Em conclusão, indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos postulados, devendo a parte autora aguardar o momento oportuno.

Tendo em vista a proximidade da audiência e falta de tempo hábil para realização das notificações, redesigno a data da audiência inaugural para o dia 03/05/2018, às 09h50min.

Dê-se ciência ao reclamante através de seu patrono.

Notifique-se o Sr. IVO ALVES DO NASCIMENTO e a junta governativa para apresentarem defesa na forma da lei.

MANAUS, 10 de Abril de 2018


IGO ZANY NUNES CORREA
Juiz(a) do Trabalho Substituto