PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
9ª Vara do Trabalho de Manaus

                                                                            SENTENÇA

PROCESSO: 0010638-83.2013.5.11.0009

RECLAMANTE: MAGALI PINTO MONTE

RECLAMADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

DATA DA AUTUAÇÃO: 28/06/2013 19:23:26

PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO

A Exma. Sra. Dra. Juíza ELIANE LEITE CORREA, Juíza do Trabalho Substituta, após examinados os autos e observadas as formalidades legais, proferiu a seguinte SENTENÇA:

Vistos, etc.

I - RELATÓRIO

Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face da sentença de id 824061, aduzindo contradição. É o relatório. Passo ao exame.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Embargos formulados por parte legítima, capaz e interessada. A sentença constitui ato recorrível, mostrando-se adequados os embargos. Ademais, subscritos tempestivamente por procurador com poderes nos autos. Por essas razões, conheço dos embargos.

Segundo a embargante, a contradição reside no entendimento judicial acerca da prescrição, que estaria em desacordo com o ordenamento jurídico. Entretanto, é relevante salientar que os fundamentos expostos no julgado encontram-se em harmonia com a conclusão firmada, de modo que não há contradição entre os elementos integrantes da sentença. Na realidade, o inconformismo da embargante traduz pretensão de mero reexame de mérito, providência incabível mediante embargos declaratórios.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, julgando-os improcedentes.

Intimem-se as partes.

Manaus, 26 de novembro de 2013.

 ELIANE LEITE CORREA

Juíza do Trabalho Substituta