PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Lábrea
RTOrd 0000101-80.2015.5.11.0551
AUTOR: HUERLIO LOPES DO NASCIMENTO
RÉU: BANCO BRADESCO SA

 

PROCESSO: 0000101-80.2015.5.11.0551

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

 

AUTOR: HUERLIO LOPES DO NASCIMENTO

RÉU: BANCO BRADESCO SA

 

 

DECISÃO PJe-JT

RELATÓRIO:

O embargante HUÉRLIO LOPES DO NASCIMENTO, interpôs os presentes embargos de declaração, sob a tese de omissão na sentença de primeiro grau de Id.: 49892a8, uma vez que não houve a delimitação do período ainda restante de estabilidade ao reclamante ora embargante.

O embargado, apresentou contraminuta de Id.: deda592, requerendo que seja os presentes embargos julgados procedentes, por ter o Embargante razão.

Conclusos, vieram os autos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO

Os embargos de declaração devem ser conhecidos porque interpostos no prazo legal.

O embargante alega que houve omissão do período da estabilidade do Embargante, uma vez que ao ser reintegrado o mesmo só ficou na empresa durante um mês, tendo sido demitido após esse período e que a estabilidade por acidente de trabalho é de 12 (doze) meses. Neste sentido, tem razão o embargante e assim conclui-se pela modificação parcial da sentença embargada, o que ora se faz nesta sentença de embargos, determinando que seja considerado como 11 (onze) meses o período restante da estabilidade acidentária em comento na referida sentença.

Devem-se tais modificações serem incluídas integralmente na parte conclusiva da sentença embargada de Id.: 49892a8, para os devidos efeitos legais e jurídicos, mantendo irretocável nos demais pleitos deferidos na inicial.

DECISÃO:

ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. VARA DO TRABALHO DE LÁBREA, JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS POR HUÉRLIO LOPES DO NASCIMENTO, NOS AUTOS DO PROCESSO MOVIDO PELO MESMO, PARA FINS DE, ACOLHENDO O REQUERIDO, SANAR A OMISSÃO CONTIDA NA SENTENÇA DE ID. 49892a8 E DETERMINAR QUE SEJA CONSIDERADO COMO 11 (ONZE) MESES O PERÍODO RESTANTE DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES.

, 20 de Janeiro de 2016


JANDER ROOSEVELT ROMANO TAVARES
Juiz Titular de Vara do Trabalho