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Altera Resolução Administrativa nº 98/2017 (2)
Altera, em parte, a redação do inc. I do art. 72, o art. 89, caput, e revoga o inc VI, do art. 89, do Regulamento Geral deste Tribunal (1)
Alterada (1)
Alterada a redação dos artigos 3º,4°, e 5º (1)
Alterada pela RA 130/2014 (1)
Alterada pela RA n° 3/2019 (1)
Alterada pela RA n°272/2019 (1)
Alterada pela RA nº 117/2015 (1)
Alterada pela RA nº 126/2014 (1)
Alterada pela RA nº 130/2014 (2)
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