• Resolução Administrativa n° 5/2004, de 13 de janeiro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 15 jan. 2004
    Conceder ao servidor Eiraldo Augusto de Araújo aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a 32/35 (trinta e dois e trinta e cinco avos), correspondentes a 32 (trinta e dois) anos de serviço, no cargo de Analista ...