Browsing Atos normativos by Subject "tabela de gratificação"
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°44/1986 DE 28 DE OUTUBRO DE 1986
| Posted on: 31 out. 1986autorizar a equiparação da tabela de gratificação de representação de gabinete deste egregio tribunal . -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°31/1987 DE 07 DE ABRIL DE 1987
| Posted on: 10 abr. 1987extinguir 24 encargos de secretários especializados , da tabela de gratificação de representação de gabinete deste egrégio tribunal -
Resolução Administrativa n° 99/1995, de 6 de junho de 1995
| Posted on: 08 jun. 1995Acrescentar na tabela de gratificação de representação de Gabinete deste Egrégio Tribunal.