Browsing Atos normativos by Subject "processos Judiciais, livros e pastas arquivados"

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  • Resolução Administrativa n° 109/2003, de 23 de setembro de 2003 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 26 set. 2003
    Autorizar a constituição da Comissão designada pelo Exmo. Sr. Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, sob a sua Presidência para proceder a eliminação, por incineração, dos processos Judiciais, livros e pastas ...