Browsing Atos normativos by Subject "não pagamento da antecipação"

Now showing items 1-1 of 1

  • Resolução Administrativa n° 30/2003, de 24 de abril de 2003 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 30 abr. 2003
    Deferir ao Exmo. Dr. Benedicto Cruz Lyra, Juiz do Tribunal, férias relativas aos exercícios de 2003 (2° período) e 2004 (1° período) para gozo de 15.7 a 13.8.2003 e 13.1 a 11.2.2004, respectivamente: bem como o não pagamento ...