Browsing Atos normativos by Subject "justiça gratuita"

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  • Resolução Administrativa n° 298/2020, de 18 de novembro de 2020 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 24 nov. 2020
    Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, ...

  • Resolução Administrativa n° 298/2020, de 18 de novembro de 2020 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 24 nov. 2020
    Regulamenta, no âmbito do TRT da 11ª região, o sistema eletrônico de assistência judiciária - Sistema AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e ao ...