Browsing Atos normativos by Subject "juízes que comporão a Comissão de Regimento Interno"

Now showing items 1-1 of 1

  • Resolução Administrativa nº 141/2004, de 5 de novembro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 10 nov. 2004
    Eleger os juízes que comporão a Comissão de Regimento Interno e a Comissão de Revista do Tribunal, para o biênio de 2004/2006, ficando as referidas comissões assim constituídas: a) Comissão de Regimento Interno: Exmos Srs. ...