Browsing Atos normativos by Subject "imposto de renda"
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Resolução Administrativa n° 76/2005, de 26 de julho de 2005
| Posted on: 29 jul. 2005Defere à servidora aposentada Ranilza Ramos de Souza a isenção do desconto do imposto de renda na fonte. -
Resolução Administrativa n° 243/2019, de 11 de setembro de 2019
| Posted on: 17 set. 2019Concede isenção de imposto de renda e a redução da base de cálculo de incidência de contribuição previdenciária ao juiz classista aposentado Haroldo Jorge de Souza Valle Furtado. -
Resolução Administrativa n° 242/2019, de 11 de setembro de 2019
| Posted on: 17 set. 2019Concede isenção de imposto de renda e a redução da base de cálculo de incidência de contribuição previdenciária ao juiz classista aposentado Antônio Carlos Levy Rabello. -
Resolução Administrativa n° 333/2019, de 4 de dezembro de 2019
| Posted on: 09 dez. 2019Indefere isenção de imposto de renda e a redução da base de cálculo de incidência de contribuição previdenciária ao servidor aposentado Luiz Carlos Rodrigues. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 106/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022
| Date included: 04 mai. 2022 | Posted on: 06 mai. 2022Defere isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do servidor Altair de Souza. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 102/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022
| Date included: 06 mai. 2022 | Posted on: 09 mai. 2022Indefere isenção de imposto de renda sobre os os proventos de aposentadoria da servidora Ruth Vieira Lima -
Resolução Administrativa nº 253/2023, de 9 de agosto de 2023
| Date included: 09 ago. 2023 | Posted on: 15 ago. 2023Defere isenção de imposto de renda ao servidor aposentado David Nogueira de Queiroz, bem como a restituição dos valores retidos na fonte incidentes sobre os proventos de aposentadoria.