Browsing Atos normativos by Subject "habitualidade"

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  • Resolução Administrativa nº 111/2004, de 26 de agosto de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 08 set. 2004
    Conceder a parti desta data, o pagamento do Adicional de Insalubridade, no percentual de 10% (dez por cento), a todos os servidores que trabalhem com habitualidade no Depósito Judiciário deste Regional, conforme dispõe o ...