• Resolução Administrativa n° 206/1994, de 11 de outubro de 1994 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 14 out. 1994
    Aprovar o modelo de beca a ser usado pelos juízes Presidentes da Junta e Juízes Substitutos do Trabalho desta Região, idêntico ao modelo adotado na 2ª Instância deste Tribunal, com o acordel na cor verde. Autorizar que o ...