• Resolução Administrativa n° 216/2019, de 7 de agosto de 2019 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 13 ago. 2019
    Resolução Administrativa nº 298/2021 - Referenda o ato da Presidência que retifica e republica a Resolução Administrativa nº 216/2019, referente à aposentadoria da servidora Rosana Maria Oliveira de Mendonça.