Browsing Atos normativos by Subject "Resolução Administrativa nº 283/2015"
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Resolução Administrativa n° 219/2019, de 7 de agosto de 2019
| Posted on: 12 ago. 2019Altera e determina a republicação do Anexo I da Resolução Administrativa nº 283/2015 e autoriza a Presidência a alterar o Ato n° 33/2019/SGP. -
Resolução Administrativa n° 274/2019, de 2 de outubro de 2019
| Posted on: 07 out. 2019Altera e determina a republicação do Anexo I da Resolução Administrativa nº 283/2015, alterada pela Resolução Administrativa nº 219/2019, e autoriza a Presidência a alterar o Ato n° 46/2019/SGP.