• Resolução Administrativa nº 97/2018, de 9 de maio de 2018 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Date included: 09 mai. 2018 | Posted on: 14 mai. 2018
    Referenda a suspensão das remessas de carga processual, bem como dos prazos processuais, nos processos relacionados com a Procuradoria da Fazenda Nacional no Amazonas.