Browsing Atos normativos by Subject "Magistrada"
Now showing items 1-4 of 4
-
Resolução Administrativa n° 183/1999 de 19 de agosto de 1999
| Posted on: 26 ago. 1999CONCEDER à Ilustre Magistrada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 25% referente ao 5 (quinto) quinquênio, com efeitos financeiros a contar de 16/07/99. -
Resolução Administrativa n° 76/2002, de 9 de julho de 2002
| Posted on: 15 jul. 2002Extinguir o Gabinete do Juiz em substituição, cuja instalação foi instituída pela Resolução Administrativa n° 32/2000 e renomeação pela RA n°062/2001. Criar um gabinete destinado à ilustre Magistrada, cuja estrutura ... -
Resolução Administrativa nº 066/2010, de 5 de maio de 2010
| Posted on: 13 mai. 2010Autoriza a magistrada Joicilene Jerônimo Portela Freire a residir fora da área de sua jurisdição. -
Resolução Administrativa nº 334/2014, de 10 de dezembro de 2014
| Posted on: 16 dez. 2014Dispõe sobre a vitaliciedade da magistrada Roberta Testani.