• Resolução Administrativa nº 98/2004, de 29 de julho de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 04 ago. 2004
    Conceder pensão vitalícia ao Sr. Paulo Geraldo Queiroz das Neves e pensão temporária a Rafael Augusto das Neves Lassance Cunha, viúvo e menor soba guarda, respectivamente, da ex- servidora Luiza Eleonora Janã das Neves, ...