Browsing Atos normativos by Subject "Lúcia Barbosa dos Santos"
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Resolução Administrativa nº 46/2014, 26 de fevereiro de 2014
| Posted on: 28 fev. 2014Concede a aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Lúcia Barbosa dos Santos. -
Resolução Administrativa nº 165/2017, de 5 de julho de 2017
| Posted on: 11 jul. 2017Defere à servidora aposentada Lúcia Barbosa dos Santos isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e a redução da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária.