Browsing Atos normativos by Subject "Calendário"
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Resolução Administrativa nº 24/2010, de 24 de fevereiro de 2010
| Posted on: 02 mar. 2010Aprova o calendário oficial das sessões do Tribunal. -
Resolução Administrativa nº 12/2019, de 6 de fevereiro de 2019
| Posted on: 08 fev. 2019Institui e divulga o Calendário Estratégico para o ano de 2019 -
Resolução Administrativa nº 329/2021, de 1 de dezembro de 2021
| Date included: 01 dez. 2022 | Posted on: 03 dez. 2021Aprova o calendário das sessões do Tribunal Pleno e Sessões Especializadas para o ano de 2021.