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Acórdão - 0000864-76.2015.5.11.0003
| Date included/judgment: 23 fev. 2017 | Posted on: 24 fev. 2017AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. MULTA. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. Uma vez informado o descumprimento de parte do acordo celebrado, bem como requeridos o adimplemento da obrigação ... -
Acórdão - 0000777-64.2013.5.11.0012
| Date included/judgment: 13 fev. 2019 | Posted on: 20 fev. 2019AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA PROFERIDA em SEDE DE EXECUÇÃO. CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Todas as decisões terminativas proferidas em sede de execução têm recorribilidade imediata e recepcionam a interposição ... -
Acórdão - 0000864-76.2015.5.11.0003
| Date included/judgment: 18 mai. 2017 | Posted on: 26 mai. 2017ACORDO. MULTA. DESCUMPRIMENTO. Após celebrado acordo no qual se estipula multa em caso de inadimplemento, o descumprimento por parte da reclamada dá ensejo ao pagamento dos valores acordados. Agravo de petição conhecido e provido. -
Acórdão - 0000655-85.2014.5.11.0151
| Date included/judgment: 28 nov. 2017 | Posted on: 30 nov. 2017AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Constitui pressuposto de admissibilidade do Agravo de Petição a sua apresentação no prazo de 8 dias (art. 895, I, da CLT), contados da data em que o notificado ... -
Acórdão - 0010935-72.2013.5.11.0015
| Date included/judgment: 07 ago. 2017 | Posted on: 09 ago. 2017AGRAVO DE INSTRUMENTO em AGRAVO DE PETIÇÃO. O juízo a quo, ao realizar a admissibilidade provisória, salvo excepcionalmente nos recursos de natureza extraordinária, deve cingir-se à análise dos pressupostos recursais da ... -
Acórdão - 0000428-45.2014.5.11.0006
| Date included/judgment: 26 set. 2016 | Posted on: 27 set. 2016AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO. Considerando que não restou provado nos autos a efetiva notificação do reclamado para tomar ciência da sentença de Embargos à Execução, dou provimento parcial ao Agravo de ... -
Acórdão - 0010227-22.2013.5.11.0015
| Date included/judgment: 09 jun. 2015 | Posted on: 12 jun. 2015ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. ESTORNO DO VALOR FEITO INDEVIDAMENTE PELO BANCO. INAPLICABILIDADE DA MULTA MORATÓRIA. Provado que a reclamada realizou o depósito da 1ª parcela do acordo antes da data prevista, ... -
Acórdão - 0001423-59.2013.5.11.0017
| Date included/judgment: 20 ago. 2014 | Posted on: 22 ago. 2014 -
Acórdão - 0000743-50.2017.5.11.0012
| Date included/judgment: 31 jan. 2019 | Posted on: 02 fev. 2019AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. DECISÃO TERMINATIVA. Possui caráter terminativo decisão que determina a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, uma vez que, em ... -
Acórdão - 0000093-72.2018.5.11.0010
| Date included/judgment: 04 mar. 2021 | Posted on: 12 mar. 2021DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, apenas são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT ... -
Acórdão - 0000629-81.2016.5.11.0001
| Date included/judgment: 10 mar. 2021 | Posted on: 17 mar. 2021AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR em AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO GROSSEIRO.Tendo a parte utilizado de recurso inadequado, nos moldes do art. 1021 do CPC aplicável ao processo do trabalho nos moldes ... -
Acórdão - 0000636-48.2015.5.11.0053
| Date included/judgment: 29 nov. 2016 | Posted on: 24 jan. 2017AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. no presente caso, estão presentes os requisitos necessários para recebimento do Agravo de Instrumento ... -
Acórdão - 0000636-48.2015.5.11.0053
| Date included/judgment: 15 fev. 2017 | Posted on: 20 fev. 2017AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR PELA VARA DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. Nos termos do artigo 7°, §1°, da Lei n° 12.016/2009, cabe agravo de instrumento contra a decisão proferida em sede liminar pelo magistrado de ... -
Acórdão - 0001408-84.2013.5.11.0019
| Date included/judgment: 18 abr. 2016 | Posted on: 20 abr. 2016RECURSO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE PROCESSUAL. A citação válida constitui um dos pressupostos legais indispensáveis ao regular desenvolvimento da relação jurídica processual (art. 214, do CPC). no ... -
Acórdão - 0001620-98.2014.5.11.0010
| Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 11 abr. 2017HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. ERROS. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. Inexiste preclusão para que o servidor emita parecer indicando eventuais erros, mormente quanto este apenas cumpre determinação judicial. HORAS ...