• Acórdão - 0000004-55.2013.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 09 jul. 2013
    MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. PERDA DO OBJETO.   Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face da decisão por meio da qual foi determinado à impetrante que efetuasse o depósito prévio ...
  • Acórdão - 0010544-44.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 05 ago. 2013
  • Acórdão - 0010000-56.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
    ECT. BANCO POSTAL. ATIVIDADE TIPICAMENTE BANCÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS.  Evidenciado que o reclamante exercia as atividades tipicamente bancárias, deve o mesmo ser equiparado a bancário para ...
  • Acórdão - 0010004-93.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
    DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE E CONCAUSALIDADE. DEFERIMENTO. Comprovado nos autos, através de prova documental e até pericial, que o obreiro adquiriu as patologias a partir ...
  • Acórdão - 0000009-41.2013.5.11.0012 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0000001-49.2013.5.11.0017 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0010025-45.2013.5.11.0015 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0000809-54.2013.5.11.0017 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0010274-20.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0010544-44.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - APLICAÇÃO DE MULTA. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. ...
  • Acórdão - 0000712-54.2013.5.11.0017 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 03 set. 2013 | Posted on: 02 out. 2013
    DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU MESMO CONCAUSAL. APLICAÇÃO DO ART. 436 DO CPC. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS DEVIDAS. Em que pese o laudo pericial não reconhecer nexo ...
  • Acórdão - 0010440-52.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 24 set. 2013 | Posted on: 11 out. 2013
  • Acórdão - 0010107-76.2013.5.11.0015 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 24 set. 2013 | Posted on: 11 out. 2013
  • Acórdão - 0000057-36.2013.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 23 out. 2013 | Posted on: 05 nov. 2013
      MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. Revela-se abusivo e violador de direito líquido e certo da parte o ato judicial que arbitra honorários periciais em valor excessivo e fora dos padrões normalmente ...
  • Acórdão - 0010799-11.2013.5.11.0004 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 31 jan. 2014
      INICIAL(Id. 38405) - Requereu o pagamento de indenização em razão de supressão em setembro/2012 de horas extras a 100% com base na Súmula 291/TST. Postulou, ainda, os benefícios da justiça gratuita, a multa do art. 467 ...
  • Acórdão - 0000542-97.2013.5.11.0012 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 31 jan. 2014
      PETROLEIRO. TURNOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 3 x 2. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DIFERENÇA DE DSRs DEVIDAS. Os repousos usufruídos pelos petroleiros em regime de revezamento, conforme Lei nº 5.811/72, equiparam-se ao repouso ...
  • Acórdão - 0000676-06.2013.5.11.0019 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 31 jan. 2014
      ACÚMULO DE FUNÇÕES. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CABIMENTO. Não provado nos autos que a autora desenvolveu funções estranhas às do seu cargo anotado em carteira, incabível o plus salarial por acúmulo de ...
  • Acórdão - 0000093-21.2013.5.11.0019 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 31 jan. 2014
  • Acórdão - 0010538-96.2013.5.11.0052 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 31 jan. 2014
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Nos termos da Súmula Nº 331, V, do TST, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, ...
  • Acórdão - 0010205-94.2013.5.11.0004 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 31 jan. 2014
      ESCALAS 2x1 E 12X36. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. no caso dos Vigilantes (função do reclamante), já se encontra sedimentado que o regime especial de jornada 2x1 e 12x36, permite ao empregado que usufrua número de folgas ...