• Acórdão - 0010503-53.2013.5.11.0015 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 25 nov. 2013 | Posted on: 05 dez. 2013
    RECURSO DA LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente da administração pública que se beneficia de serviços terceirizados e que deixa de fiscalizar e exigir o cumprimento de todas as obrigações ...
  • Acórdão - 0010875-02.2013.5.11.0015 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 25 nov. 2013 | Posted on: 05 dez. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Não estando o reclamante sujeito a controle de horário, uma vez que exercia atividade externa como vendedor, não faz jus às horas extras pretendidas, porque enquadrado ...
  • Acórdão - 0000186-81.2013.5.11.0019 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 05 dez. 2013
    RECURSO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São devidos os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho em vista do princípio restitutio in integrum do dano. Recurso conhecido e provido. RECURSO DA RECLAMADA. TERMO ...
  • Acórdão - 0000614-72.2013.5.11.0016 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 05 dez. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. 1. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE PROCESSUAL. A citação válida constitui um dos pressupostos legais indispensáveis para o regular desenvolvimento da relação jurídica processual (art. 214, do ...
  • Acórdão - 0010536-43.2013.5.11.0015 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 25 nov. 2013 | Posted on: 05 dez. 2013
    RECURSO DO RECLAMANTE. 1. PAGAMENTO POR FORA. ao realizar os pagamentos por fora do contracheque, através de recibos avulsos, a reclamada não fez repercutir tais quantias nas demais parcelas trabalhistas, razão pela qual ...
  • Acórdão - 0010224-50.2013.5.11.0053 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 28 nov. 2013 | Posted on: 10 dez. 2013
    RECURSO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE VALORES. Restando comprovado nos autos a atitude desmedida da empresa que acusou a empregada de apropriação de quantia de R$2.300,00, sem prova substancial a ...
  • Acórdão - 0000004-04.2013.5.11.0017 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 28 nov. 2013 | Posted on: 10 dez. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. DOSIMETRIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. à luz do sistema aberto que vige em nosso sistema jurídico, cabe ao julgador fixar o quantum indenizatório por danos morais, materiais e estéticos com prudência, ...
  • Acórdão - 0010356-27.2013.5.11.0015 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 28 nov. 2013 | Posted on: 10 dez. 2013
    RECURSO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O artigo 461 da CLT define regras para a equiparação, tais como identidade de funções, com igual produtividade e perfeição técnica, prestados ao mesmo empregador, ...
  • Acórdão - 0010260-12.2013.5.11.0015 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 28 nov. 2013 | Posted on: 10 dez. 2013
    RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . Configurado o ambiente insalubre, entendo devido o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário mínimo. Recurso conhecido e provido.
  • Acórdão - 0010243-73.2013.5.11.0015 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 28 nov. 2013 | Posted on: 10 dez. 2013
    RECURSO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O artigo 461 da CLT define regras para a equiparação, tais como identidade de funções, com igual produtividade e perfeição técnica, prestados ao mesmo empregador, ...
  • Acórdão - 0010010-10.2012.5.11.0016 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 28 nov. 2013 | Posted on: 10 dez. 2013
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. APRESENTAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO em PAPEL NOS AUTOS DE PROCESSO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. Os autos do presente feito são eletrônicos, ou seja, tramitam perante o Sistema Processo ...
  • Acórdão - 0001083-18.2013.5.11.0017 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 dez. 2013 | Posted on: 28 jan. 2014
    RECURSO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Constatando-se que a pretensão obreira diz respeito ao descumprimento de norma interna criada pela reclamada alusiva a promoções por antiguidade, ...
  • Acórdão - 0000519-33.2013.5.11.0019 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 dez. 2013 | Posted on: 28 jan. 2014
    RECURSO DA RECLAMANTE. 1. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Impõe-se a majoração do quantum arbitrado na decisão que culminou indenização em valor que atenta contra os postulados do princípio da razoabilidade, mormente ...
  • Acórdão - 0001098-84.2013.5.11.0017 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 dez. 2013 | Posted on: 28 jan. 2014
    RECURSO DA LITISCONSORTE. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. A inicial obedece a todos os requisitos constantes do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 282 do CPC, com breve exposição dos fatos, pedido, data e assinatura do ...
  • Acórdão - 0010630-88.2013.5.11.0015 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 dez. 2013 | Posted on: 28 jan. 2014
    RECURSO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Existente o direito ao plussalarial decorrente de desvio de função quando o reclamante, a teor do que dispõe os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, consegue comprovar ...
  • Acórdão - 0010525-97.2013.5.11.0052 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 dez. 2013 | Posted on: 28 jan. 2014
    RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito, cabe ao autor demonstrar a existência de sobrelabor, na forma do art. 818 da CLT, e art. 333, II, do CPC. Como a prova oral confirmou ...
  • Acórdão - 0010591-27.2013.5.11.0004 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 dez. 2013 | Posted on: 28 jan. 2014
    RECURSO DO LITISCONSORTE. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. de acordo com a teoria da asserção, os sujeitos da relação jurídica de direito material não se confundem com os sujeitos ...
  • Acórdão - 0010025-60.2013.5.11.0010 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 dez. 2013 | Posted on: 28 jan. 2014
    RECURSO DO RECLAMANTE. 1. ACÚMULO DE FUNCÃO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de acúmulo de funções negado pela reclamada, é do reclamante o ônus probatório do exercício de função diversa daquela para qual foi contratado, por ...
  • Acórdão - 0010900-48.2013.5.11.0004 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 dez. 2013 | Posted on: 28 jan. 2014
    RECURSO DA RECLAMADA. 1. INTEGRAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE PRODUÇÃO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. Restando comprovado por meio da prova oral o pagamento "por fora" de valores recebidos habitualmente a título de prêmio por ...
  • Acórdão - 0010701-90.2013.5.11.0015 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 dez. 2013 | Posted on: 28 jan. 2014
    RECURSO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL DEFERIDO em RAZÃO DO ACÚMULO DE FUNÇÃO. Provado que a função de entregar correspondências estava inserida dentro do rol de atribuições de vigilante e era executada ...