• Acórdão - 0000497-56.2018.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 24 abr. 2019 | Posted on: 25 abr. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA. Viola direito líquido e certo da parte a decisão que concede a antecipação de tutela de urgência, com base no art. 300 do CPC, sem provas suficientes do preenchimento ...
  • Acórdão - 0000013-07.2019.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 24 abr. 2019 | Posted on: 25 abr. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS. DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO. CAUSA E CONCAUSA. In casu, não impera a verossimilhança das alegações, porquanto a antecipação de tutela somente ...
  • Acórdão - 0000023-51.2019.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 24 abr. 2019 | Posted on: 25 abr. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO. Viola direito líquido e certo da parte a decisão que determina a antecipação de valores a título de honorários periciais, em atendimento ao §3º do art. 790-B da CLT ...
  • Acórdão - 0000001-90.2019.5.11.0000 

    Freire, Joicilene Jeronimo Portela | Date included/judgment: 24 abr. 2019 | Posted on: 29 abr. 2019
  • Acórdão - 0000114-44.2019.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 22 mai. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, erro ...
  • Acórdão - 0000112-74.2019.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 22 mai. 2019
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DAS AÇÕES. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, à exegese do artigo 55 do CPC. In casu, os processos não têm identidade ...
  • Acórdão - 0000065-03.2019.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 22 mai. 2019
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DAS AÇÕES. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, à exegese do artigo 55 do CPC. In casu, os processos têm identidade ...
  • Acórdão - 0000059-93.2019.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 23 mai. 2019
    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. Nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento devem incidir à base de 2%, observado o mínimo de ...
  • Acórdão - 0000050-34.2019.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 23 mai. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ILEGALIDADE. Prevê o artigo 790-B, da CLT, que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão ...
  • Acórdão - 0000035-65.2019.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 23 mai. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE. EXCEÇÃO AO ART. 840, §1º, DA CLT. O art. 840, §1º, da CLT, prevê que os pedidos, na reclamação trabalhista, devem ser certos ...
  • Acórdão - 0000025-21.2019.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 23 mai. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DO AUTOR à AUDIÊNCIA. NÃO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. O Juiz de origem agiu com a devida cautela, ao não determinar o arquivamento da reclamação e, por conseguinte, remarcar a audiência, ante ...
  • Acórdão - 0000040-87.2019.5.11.0000 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 03 jun. 2019
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO Diante da constatação de duas ações com as mesmas partes, com pedidos fundados no mesmo contrato de trabalho sendo uma "mera repetição de pedidos da outra" (sic) sendo a primeira ...
  • Acórdão - 0000011-37.2019.5.11.0000 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 03 jun. 2019
    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO PROVIMENTO. Não procede o agravo regimental interposto em face de decisão que extinguiu liminarmente a ação ...
  • Acórdão - 0000060-78.2019.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 jun. 2019 | Posted on: 26 jun. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Existindo execuções em tramitação e havendo valores bloqueados para saldar débitos trabalhistas, fiscais e previdenciários ainda não quitados, evidencia-se a ...
  • Acórdão - 0000078-02.2019.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 26 jun. 2019 | Posted on: 27 jun. 2019
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. REDISTRIBUIÇÃO INCABÍVEL. Nos termos do art. 16, §2º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 11ª Região, caso o juiz se ...
  • Acórdão - 0000061-63.2019.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 26 jun. 2019 | Posted on: 27 jun. 2019
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. Nos termos do artigo 55, §3°, do Código de Processo Civil, devem ser reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco ...
  • Acórdão - 0000030-43.2019.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 26 jun. 2019 | Posted on: 27 jun. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. A superveniência de sentença final no processo principal, com a interposição de recurso ordinário, acarreta a perda do objeto ...
  • Acórdão - 0000114-44.2019.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 26 jun. 2019 | Posted on: 27 jun. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. SEGURANÇA CONCEDIDA em PARTE. Considerando o que dispõem as Orientações Jurisprudenciais nº 65 e 142 da SDI-II do C. TST, ...
  • Acórdão - 0000133-50.2019.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 21 ago. 2019 | Posted on: 22 ago. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Não viola direito líquido e certo da parte a decisão que concede tutela provisória de urgência, com base no art. 300 do CPC, mediante provas suficientes do descumprimento ...
  • Acórdão - 0000265-10.2019.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 21 ago. 2019 | Posted on: 22 ago. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorreu perda do objeto do presente mandado de segurança, eis que o pedido do impetrante consistia exatamente na cassação da decisão que reintegrou ...