• Acórdão - 0010333-08.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
  • Acórdão - 0010074-86.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Para fins de equiparação salarial exige-se o preenchimento dos requisitos do artigo 461 da CLT em relação ao paradigma apontado. Não há provas nos autos de que a reclamante e paradigma exerciam funções ...
  • Acórdão - 0010139-08.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NATUREZA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Restou provado nos autos que, a obreira, em razão de seu labor na reclamada, na função de copeira, durante 10 anos, teve sua ...
  • Acórdão - 0010202-42.2013.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se verifica quando há desequilíbrio entre as funções inicialmente ajustadas entre empregado e empregador, passando este a exigir daquele, atividades alheias ao contrato de trabalho. ...
  • Acórdão - 0000094-12.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O assédio moral é a conduta abusiva, de cunho psicológico, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, provocando-lhe constrangimentos e humilhações, causando-lhe a ...
  • Acórdão - 0010278-57.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    INTRAJORNADA. Restou demonstrado nos autos que a reclamante não usufruiu do intervalo intrajornada de forma integral fazendo jus ao pagamento de horas extras intervalares no período declinado na exordial. O artigo 71, §5º, ...
  • Acórdão - 0010393-78.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. O reclamante prestou labor extraordinário de forma habitual de 2007 até setembro/2012, quando foi suprimido o labor extraordinário. Somente a partir de fevereiro/2013, ...
  • Acórdão - 0000436-23.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 29 jul. 2013 | Posted on: 30 jul. 2013
    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONVENÇÃO COLETIVA 2008/2009. EXISTÊNCIA DE PARÂMETROS OBJETIVOS. PROPORCIONALIDADE. TEMPO DE TRABALHO. É devido pagamento da parcela de PLR vencida em 30/04/2009 proporcional ao tempo de serviço, ...
  • Acórdão - 0010368-65.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 29 jul. 2013 | Posted on: 30 jul. 2013
    RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. OCORRÊNCIA.Para que seja configurada a justa causa para a rescisão, é necessária a prova de infração do empregado que se revista de gravidade, ...
  • Acórdão - 0000295-04.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 29 ago. 2013
    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONVENÇÃO COLETIVA 2008/2009. EXISTÊNCIA DE PARÂMETROS OBJETIVOS. É devido o pagamento de duas cotas a título de participação nos lucros com base na Convenção Coletiva 2008/2009 em função da ...
  • Acórdão - 0000002-49.2013.5.11.0012 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 03 set. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE. IMPOSSIBILIDADE. Nas atividades externas, em função da impossibilidade do controle de jornada pela empresa, incabível horas extras decorrentes de intervalo ...
  • Acórdão - 0000093-27.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Restou provado nos autos que, em razão de seu labor na reclamada, a reclamante teve agravadas doenças ocupacionais, fazendo jus, portanto, à reparação civil, ...
  • Acórdão - 0000708-17.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    HORAS NOTURNAS REDUZIDAS. O Direito do Trabalho, preocupando-se com a segurança e o bem-estar do trabalhador, pretendeu conferir tratamento diferenciado aos empregados que prestam serviços no horário noturno. Assim, ...
  • Acórdão - 0000462-21.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe-JT. É de responsabilidade do usuário os documentos transmitidos eletronicamente, nos termos do art. 8º, § 2º, inciso II da Resolução nº 94/CSJT, de 23/3/2012. Indevidos pleitos previstos ...
  • Acórdão - 0010387-47.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO USUFRUIDO DE FORMA INTEGRAL. Restou demonstrado nos autos que a reclamante não usufruiu de forma integral do intervalo intrajornada. Consta nos cartões de ponto a pré-assinalação do intervalo ...
  • Acórdão - 0011097-91.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    DESCONTOS DEVIDOS. Provado nos autos, através do perito do IMTRANS, que o autor deu causa ao acidente de trânsito, causando prejuízos ao empregador, correta a sentença primária que deferiu os descontos de danos materiais ...
  • Acórdão - 0011161-04.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO USUFRUIDO DE FORMA INTEGRAL. Restou demonstrado nos autos que o reclamante não usufruiu de forma integral do intervalo intrajornada. Consta nos cartões de ponto a pré-assinalação do intervalo ...
  • Acórdão - 0010166-97.2013.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
     AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO. A ausência do depósito previsto no artigo 899, parágrafo 7º da CLT acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento.Recurso não conhecido.
  • Acórdão - 0000252-70.2013.5.11.0016 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão ou restrição do intervalo intrajornada por parte do empregador implica no pagamento do período como jornada extraordinária. Recurso do reclamante conhecido e parcialmente provido.
  • Acórdão - 0000346-09.2013.5.11.0019 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
    DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A infração do empregado a configurar justa causa para a rescisão deve se revestir de gravidade, de forma a tornar impossível a relação empregatícia, devendo ser observada a proporcionalidade entre ...