• Acórdão - 0010305-40.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 24 jun. 2013 | Posted on: 04 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. A reclamada deveria ter se utilizado de meios pedagógicos para resolver a questão, como aplicar uma advertência ou mesmo uma suspensão. ao dispensar o reclamante por justa causa, a reclamada ...
  • Acórdão - 0010015-59.2012.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS - OCORRÊNCIA. Restando provado nos autos que a angústia decorrente da doença ocupacional sofrida pela reclamante, originou-se da incúria da reclamada em proteger seus empregados, tem-se caracterizado ...
  • Acórdão - 0010701-17.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    DANOS MORAIS - RASURA NA CTPS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para o reconhecimento de equiparação salarial é indispensável prova robusta do preenchimento de todos os requisitos do art. 461, da ...
  • Acórdão - 0000501-12.2013.5.11.0019 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    COISA JULGADA. CONCILIAÇÃO JUDICIAL. A conciliação judicial efetivada em ação trabalhista anterior, relativa à extinção contratual e seus efeitos financeiros, inclusive em relação à indenização do período de estabilidade ...
  • Acórdão - 0000035-27.2013.5.11.0016 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    REMUNERAÇÃO PARA FINS RESCISÓRIOS. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. Extrai-se do disposto no caput do art. 477, da CLT, que a rescisão contratual deve ser baseada na maior remuneração que o laborista tenha recebido na ...
  • Acórdão - 0000113-33.2013.5.11.0012 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMANTE. DEFERIMENTO. O benefício da assistência judiciária gratuita tem sede na Constituição Federal e na Lei n. 1.060/50, que disciplina os requisitos para a sua concessão, quais sejam: ...
  • Acórdão - 0010248-95.2013.5.11.0015 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. ECT. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Tendo havido norma coletiva que estipulou condições de trabalho aplicáveis às relações individuais, no âmbito das respectivas representações, ...
  • Acórdão - 0010209-34.2013.5.11.0004 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 07 out. 2013
    ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. Restando provada a diminuição da capacidade laborativa, ainda que haja possibilidade de tratamento com resultado satisfatório, devido se mostra ...
  • Acórdão - 0010747-06.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 07 out. 2013
    INTIMAÇÃO DE PATRONO HABILITADO AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 427/TST. INAPLICABILIDADE. Se não há pedido expresso de que as comunicações dos atos processuais sejam efetuadas em nome de determinado ...
  • Acórdão - 0010142-69.2013.5.11.0004 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 21 out. 2013
      FGTS. COMPROVAÇÃO. FASE PROBATÓRIA. na fase probatória, restou comprovado que a empregadora realizou depósitos do FGTS na conta vinculada do reclamante, no período de junho a novembro de 1996. Assim, a reclamada ...
  • Acórdão - 0010264-49.2013.5.11.0015 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 21 out. 2013
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços, por não ter sabido escolher empresa idônea para firmar contrato de terceirização, torna-se responsável, subsidiariamente, pelos direitos trabalhistas dos empregados da ...
  • Acórdão - 0010188-08.2013.5.11.0053 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 21 out. 2013
    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 39, RESOLUÇÃO 94/2012-CSJT. A partir da implantação do PJe-JT em unidade judiciária, o recebimento de petição inicial ou de ...
  • Acórdão - 0011355-13.2013.5.11.0004 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 23 out. 2013
    INTERVALOS DA JORNADA DE TRABALHO. OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO. MEDIDA DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. Em que pese a reclamada ter afirmado que todos os intervalos eram devidamente usufruídos pelo reclamante, no ...
  • Acórdão - 0010340-97.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 23 out. 2013
    DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESIDIA. PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N. 8.112/1990. Restando provado nos autos que a empregadora, adotando o procedimento disciplinar previsto na Lei 8.112/1990, garantiu ao laborista o contraditório ...
  • Acórdão - 0011117-82.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 23 out. 2013
    PROGRESSÃO SALARIAL POR CURVA DE MATURIDADE. APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2008. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários/2008 instituiu novo regime para os empregados da reclamada, só não atingindo aqueles que ...
  • Acórdão - 0010953-29.2013.5.11.0004 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 28 out. 2013 | Posted on: 07 nov. 2013
    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO DE DESLOCAMENTO TERMINAL-GARAGEM E PRESTAÇÃO DE CONTAS. Restou evidenciado nos autos que o tempo despendido pelo Cobrador de Ônibus Urbano no deslocamento terminal-garagem e na prestação de ...
  • Acórdão - 0010005-60.2013.5.11.0013 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 28 out. 2013 | Posted on: 07 nov. 2013
    RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS DO FGTS. As irregularidades nos depósitos do FGTS por parte do empregador constituem falta grave plenamente enquadrável na alínea "d", do art. 483, da CLT, já que impossibilitam ...
  • Acórdão - 0010310-38.2013.5.11.0015 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 28 out. 2013 | Posted on: 07 nov. 2013
    ISONOMIA SALARIAL. MUDANÇA NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA. Tendo ocorrido a transformação na estrutura jurídica da empresa em maio de 2008, ocasionando um desnível salarial em ralação à empresa incorporada, conforme ...
  • Acórdão - 0000343-54.2013.5.11.0019 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 28 out. 2013 | Posted on: 07 nov. 2013
    ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. Quando o Laudo Pericial, fundamentado em elementos técnicos, conclui não haver nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença alegada pelo laborista e o ...
  • Acórdão - 0000070-96.2013.5.11.0012 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 28 out. 2013 | Posted on: 07 nov. 2013
    HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALARES. CONTROLE DE JORNADA. A apresentação regular dos controles de frequência requer prova robusta e inequívoca no sentido de que tais registros não refletem a real jornada de trabalho, o ...