• Acórdão - 0000489-57.2015.5.11.0009 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 30 mai. 2016 | Posted on: 13 jun. 2016
  • Acórdão - 0001261-86.2016.5.11.0008 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV e V, do TST. Incumbe a entidade pública a prova do fato impeditivo à responsabilidade subsidiária, qual seja, de que fiscalizou o contrato ...
  • Acórdão - 0001478-02.2016.5.11.0018 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV e V, do TST. Incumbe a entidade pública a prova do fato impeditivo à responsabilidade subsidiária, qual seja, de que fiscalizou o contrato ...
  • Acórdão - 0000890-84.2016.5.11.0053 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV e V, do TST. Incumbe a entidade pública a prova do fato impeditivo à responsabilidade subsidiária, qual seja, de que fiscalizou o contrato ...
  • Acórdão - 0001560-42.2016.5.11.0015 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVO. O presente recurso ordinário somente veio a ser interposto em 24.11.2016 (quinta-feira), quando já transcorrido o octídio legal, tornando extemporâneo o apelo. Recurso não conhecido.
  • Acórdão - 0011229-66.2013.5.11.0002 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. COBRADOR DE ÔNIBUS. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. O entendimento do c. TST, do qual adotamos, é no sentido de que a atividade de cobrador de ...
  • Acórdão - 0001566-76.2016.5.11.0006 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. DESÍDIA. REVERSÃO. Não se autoriza a aplicação da penalidade extrema a empregado que não cometeu qualquer grave o suficiente para o reconhecimento da justa causa. A inexistência ...
  • Acórdão - 0000888-23.2016.5.11.0051 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV e V, do TST. Incumbe a entidade pública a prova do fato impeditivo à responsabilidade subsidiária, qual seja, de que fiscalizou o contrato ...
  • Acórdão - 0000271-04.2016.5.11.0006 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE. INADIMPLÊNCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS. DEVIDOS, SEM EXCEÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇO. Impõe-se a responsabilidade subsidiária do ente público, ...
  • Acórdão - 0001224-41.2016.5.11.0014 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. Pela teoria da causa madura, afastada a inépcia, a questão de mérito pode ser apreciada, em cotejo com os princípios constitucionais da duração razoável ...
  • Acórdão - 0000372-03.2016.5.11.0051 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. SÚMULA Nº 331, IV e V, do TST. Restando configurada a culpa do ente público beneficiado com a prestação de serviços da reclamante, há que se confirmar ...
  • Acórdão - 0000479-47.2016.5.11.0051 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. A ciência inequívoca da incapacidade laborativa, no caso de acidente de trabalho, somente foi reconhecida após dilação probatória em 17.11.2016, quando foi possível averiguar a ...
  • Acórdão - 0000897-09.2014.5.11.0001 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRELIMINARES REJEITADAS. INADIMPLÊNCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS. DEVIDOS, SEM EXCEÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, IV e V, do TST. Restando configurada ...
  • Acórdão - 0000703-76.2016.5.11.0053 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. SÚMULA Nº 331, IV e V, do TST. Restando configurada a culpa do ente público beneficiado com a prestação de serviços da reclamante, há que se confirmar ...
  • Acórdão - 0001713-66.2016.5.11.0018 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO LITISCONSORTE. Constata-se que o Município reclamado carece de interesse recursal em relação ao tema alusivo à responsabilidade ...
  • Acórdão - 0000767-48.2016.5.11.0001 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. VALOR DA MULTA. As astreintes constituem-se valioso instrumento ao alcance do Juiz para que possa compelir as partes no cumprimento da tutela específica nas ...
  • Acórdão - 0001997-10.2016.5.11.0007 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV e V, do TST. Incumbe a entidade pública a prova do fato impeditivo à responsabilidade subsidiária, qual seja, de que fiscalizou o contrato ...
  • Acórdão - 0002013-59.2015.5.11.0019 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Sendo reconhecida a responsabilidade civil da reclamada, entendo que o quantum indenizatório fixado na sentença não atende aos princípios da razoabilidade ...
  • Acórdão - 0002215-15.2010.5.11.0018 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA LEGAL. O falecimento dos devedores implica a extinção da garantia de impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90. A habilitação de crédito nos autos de inventário do devedor não ...
  • Acórdão - 0000736-41.2015.5.11.0008 

    Montenegro, Maria de Lourdes Guedes | Date included/judgment: 03 abr. 2017 | Posted on: 10 abr. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Restou configurada a prestação dos serviços pelo reclamante à litisconsorte, sendo esta beneficiaria da força de trabalho, fato ...