• Acórdão - 0001955-17.2014.5.11.0011 

    Mesquita, Eduardo Melo de | Date included/judgment: 07 jul. 2016 | Posted on: 20 jul. 2016
    DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE COM A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA TRABALHADORA. NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Tendo o laudo pericial concluído que não há nexo entre a enfermidade da ...