• Acórdão - 0000038-30.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO em AGRAVO. Aviados embargos de declaração com o objetivo de emprestar efeito modificativo à decisão monocrática do relator, devem ser recebidos como agravo regimental, em aplicação ...
  • Acórdão - 0000019-24.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
        AGRAVO REGIMENTAL - Deve ser confirmado o despacho que denegou o pedido de liminar em mandado de segurança e manteve a decisão primária que, antecipando os efeitos da tutela, determinou a reintegração do reclamante aos ...
  • Acórdão - 0000049-59.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
  • Acórdão - 0000018-39.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO TRANSITADA em JULGADO. Incabível mandado de segurança contra decisão transitada em julgado. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
  • Acórdão - 0000021-91.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
        EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A omissão capaz de viabilizar o manejo de embargos de declaração é aquela que ocorre no exame de matérias e pedidos e não na análise de documentos, mormente quando, apesar de feito-lhes ...
  • Acórdão - 0000034-90.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
    TRÂNSITO em JULGADO. MS INCABÍVEL. Nos termos do art. 5o da Lei 12.016/2009 e da Súmula 33 do TST, não cabe mandado de segurança contra decisão transitada em julgado. Agravo regimental conhecido e não provido.
  • Acórdão - 0000016-69.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 21 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
      MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. Revela-se abusivo e violador de direito líquido e certo da parte o ato judicial que arbitra honorários periciais em valor excessivo e fora dos padrões normalmente ...
  • Acórdão - 0000010-62.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 21 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
        MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ILEGALIDADE. Consoante Orientação Jurisprudencial 98 da SBDI-II do TST, é incompatível com o Processo do Trabalho a exigência do depósito prévio dos ...
  • Acórdão - 0000075-57.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 21 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. Impõe-se a confirmação do despacho que indeferiu a liminar requerida em mandado de segurança, por não restar consubstanciada a presença dos requisitos justificadores de sua concessão. A omissão ...
  • Acórdão - 0000107-62.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 21 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. A determinação judicial de reintegração de empregado portador de doença, além de não infringir direito líquido e certo da impetrante, não constitui ...
  • Acórdão - 0000099-85.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 21 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
  • Acórdão - 0000017-54.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 21 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
      MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA. Homologado acordo, equivalente à sentença, nos autos da ação originária, ocorre a perda do objeto de mandado de segurança que impugna determinação judicial de ...
  • Acórdão - 0000020-09.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 21 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
      MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Dispensada a realização da prova técnica impugnada, sem oposição das partes envolvidas no litígio, ocorre a perda do objeto de mandado de segurança que impugna determinação judicial ...
  • Acórdão - 0000092-93.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 21 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
      AGRAVO REGIMENTAL. DESISTÊNCIA. Formulado pedido de desistência de agravo regimental, impõe-se a homologação do pleito.
  • Acórdão - 0000011-47.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 21 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
      MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ILEGALIDADE. Consoante Orientação Jurisprudencial 98 da SDI-II do TST, é incompatível com o processo do trabalho a exigência do depósito prévio dos honorários ...
  • Acórdão - 0000159-58.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 27 set. 2013
      AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DO MANDADO DE SEGURANÇA. Impõe-se a confirmação da decisão que indeferiu liminarmente o mandado segurança, por não se tratar a via eleita do meio cabível à impugnação do ato judicial.  
  • Acórdão - 0000130-08.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 27 set. 2013
      AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 93, IX, DA CF e 832 DA CLT. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR. A concessão de medida liminar exige a conjugação de dois elementos: aparência do direito (fumus ...
  • Acórdão - 0000015-84.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 27 set. 2013
      MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. Revela-se abusivo e violador de direito líquido e certo o ato judicial que arbitra honorários periciais em valor excessivo e fora dos padrões normalmente ...
  • Acórdão - 0000097-18.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 27 set. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. Impõe-se a confirmação do despacho que extinguiu o processo sem resolução do mérito, porquanto exauridas todas as vias recursais disponíveis para atacar a decisão objeto do mandado de segurança. Inteligência ...
  • Acórdão - 0000158-73.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 27 set. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO AVULSA. NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de processo eletrônico, não merece ser conhecido o agravo regimental que não é interposto incidentalmente aos autos dos quais é originada a decisão vergastada. ...