• Acórdão - 0010015-34.2013.5.11.0004 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 24 jun. 2013 | Posted on: 05 jul. 2013
  • Acórdão - 0010015-32.2012.5.11.0016 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 30 jul. 2013
    HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - Restando evidenciado que o recorrente exercia suas funções sob controle da recorrida, aplica-se o disposto no art. 7º, XIII, da CF, que trata da duração da jornada de trabalho, não havendo ...
  • Acórdão - 0000066-59.2013.5.11.0012 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 16 dez. 2013 | Posted on: 31 jan. 2014
    HORAS INTERVALARES. AUSÊNCIA DE REGISTRO NOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Considerando que os controles de frequência são inservíveis como meio de prova, pois ausente, a marcação da pausa intervalar na maior parte do ...
  • Acórdão - 0010406-92.2013.5.11.0002 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 03 fev. 2014
  • Acórdão - 0010055-83.2013.5.11.0014 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 03 fev. 2014
  • Acórdão - 0000555-75.2013.5.11.0019 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 03 fev. 2014
  • Acórdão - 0010116-56.2013.5.11.0009 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 03 fev. 2014
  • Acórdão - 0010827-67.2013.5.11.0007 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 05 fev. 2014
  • Acórdão - 0010691-79.2013.5.11.0004 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 30 jan. 2014 | Posted on: 08 fev. 2014
  • Acórdão - 0000592-14.2013.5.11.0016 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 17 fev. 2014
    COMPLEMENTO DA RMNR. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS INSTITUIDORAS DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME (RMNR). A presente demanda fundamenta-se, tão somente, na interpretação das normas coletivas instituidoras da ...
  • Acórdão - 0010208-34.2013.5.11.0009 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 17 fev. 2014
    DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE COM A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA OBREIRA. NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não restando provado nos autos que as atividades desempenhadas pela obreira na ...
  • Acórdão - 0000136-64.2013.5.11.0016 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 17 fev. 2014
  • Acórdão - 0011017-30.2013.5.11.0007 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 17 fev. 2014
  • Acórdão - 0010436-71.2013.5.11.0053 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 17 fev. 2014
  • Acórdão - 0010487-82.2013.5.11.0053 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 19 fev. 2014
  • Acórdão - 0010517-52.2013.5.11.0010 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 21 fev. 2014
  • Acórdão - 0010252-50.2013.5.11.0010 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 10 abr. 2014 | Posted on: 15 abr. 2014
      EBCT. APLICABILIDADE DO PCCS/2008. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU ALTERAÇÃO PREJUDICIAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Não restando comprovado, nos autos, qualquer vício de consentimento quanto à opção ...
  • Acórdão - 0012048-94.2013.5.11.0004 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 10 abr. 2014 | Posted on: 16 abr. 2014
      COMPLEMENTO DA RMNR. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS INSTITUIDORAS DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME (RMNR). A presente demanda fundamenta-se, tão somente, na interpretação das normas coletivas instituidoras ...
  • Acórdão - 0011253-55.2013.5.11.0015 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 10 abr. 2014 | Posted on: 16 abr. 2014
      NULIDADE DE SENTENÇA. TESTEMUNHAS. Não há que se  falar em nulidade da sentença, quando o recorrente não apresentou nenhuma justificativa para o não comparecimento das suas testemunhas à audiência, vez que sequer restou ...
  • Acórdão - 0000009-43.2014.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 10 abr. 2014 | Posted on: 16 abr. 2014
      AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR. A ação cautelar deve ser utilizada para obter o efeito suspensivo do recurso, conforme dispõem a Súmula nº 414 do C. TST e o art. 558 do CPC, ...