• Acórdão - 0000046-07.2013.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 20 jun. 2013 | Posted on: 21 jun. 2013
    PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. Interposto o agravo de petição contra a decisão que determina a expedição de mandado com obrigação de fazer, é de bom alvitre que o recurso seja recebido com os dois efeitos, isto é, ...
  • Acórdão - 0010006-39.2013.5.11.0015 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Se o empregado não produz prova do desempenho simultâneo de diferentes atribuições de modo a gerar um acúmulo de funções, deve ser mantida a sentença de 1º Grau que ...
  • Acórdão - 0010737-59.2013.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Restando incontroverso no processo que a empresa permitiu que a reclamante fosse intimada pela polícia no local de trabalho, na presença de outros colegas de trabalho e, após algum tempo, ...
  • Acórdão - 0010002-60.2012.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Reconhecida a natureza salarial das parcelas de auxílio-alimentação e de auxílio cesta-alimentação, estas integram a remuneração dos Reclamantes, em sentido ...
  • Acórdão - 0010271-65.2013.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    DANO MORAL. A agressão moral, alegadamente feita pelo empregador ou um de seus prepostos, deve restar cabalmente provada para o fim de haver condenação do mesmo no ressarcimento de dano moral ao empregado vigilante, ...
  • Acórdão - 0000132-24.2013.5.11.0017 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 08 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
    DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Restando provado nos autos que o reclamante exercia atividades inerentes a vários cargos discriminados pela empresa reclamada sem o correspondente Plano de Cargos e Salários, deve ser ...
  • Acórdão - 0010415-48.2013.5.11.0004 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 08 ago. 2013 | Posted on: 12 set. 2013
    DANO MORAL. PROVA. Pertence ao empregado o ônus da prova da prática, pelo empregador ou seu preposto, de agressão verbal capaz de ocasionar um dano moral passível de ser indenizado. Se tal prova não foi produzida ao longo ...
  • Acórdão - 0000077-27.2013.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 01 out. 2013
      MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INAPLICABILIDADE DA OJ 98 DA SDI-II DO TST. Não tendo o empregador trazido ao processo laudos periciais nem os necessários Programa de Prevenção de Riscos ...
  • Acórdão - 0000022-76.2013.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 01 out. 2013
      MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INAPLICABILIDADE DA OJ 98 DA SDI-II DO TST. Não tendo o empregador trazido ao processo laudos periciais nem os necessários Programa de Prevenção de Riscos ...
  • Acórdão - 0000113-18.2013.5.11.0017 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 14 fev. 2014
    DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA BILATERAL. Evidenciada nos autos, pela análise do próprio laudo pericial cuja conclusão foi contrária à pretensão do reclamante, que o trabalho era realizado em ambiente ruidoso, ...
  • Acórdão - 0010191-63.2013.5.11.0052 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Administração Pública que contrata terceirizada inidônea, a qual não cumpre suas obrigações trabalhistas, deve ser subsidiariamente responsabilizada pelo pagamento das ...
  • Acórdão - 0000470-13.2013.5.11.0012 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
  • Acórdão - 0010151-04.2013.5.11.0013 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
    HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338 DO TST. Incumbe à reclamada, que possuía em seus quadros mais que 10 empregados, a juntada aos autos dos cartões de ponto (arts. 74, § 2º e 818 da CLT), sob pena de prevalecer a ...
  • Acórdão - 0001242-58.2013.5.11.0017 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
  • Acórdão - 0001661-78.2013.5.11.0017 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
  • Acórdão - 0010187-43.2013.5.11.0014 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
  • Acórdão - 0010252-62.2013.5.11.0006 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
    ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A reclamante se desincumbiu de seu ônus probante e observando-se o principio da primazia da realidade, restou evidente a alteração contratual em prejuízo da trabalhadora, que sofreu ...
  • Acórdão - 0010190-22.2013.5.11.0006 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
    DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Sendo frágil a prova oral produzida nos autos, em nada corroborando a tese inicial de que o obreiro exerceu cargo diverso daquele para o qual foi contratado, não há falar ...
  • Acórdão - 0010173-86.2013.5.11.0005 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
  • Acórdão - 0000540-30.2013.5.11.0012 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 18 fev. 2014
    DOENÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA. Restando provado nos autos que as doenças foram desencadeadas pelas condições de risco ergonômico vivenciadas pela reclamante no seu setor de trabalho, há de ser reconhecido ...